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Notícias Técnicas
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Novas categorias podem se formalizar como Empreendedor Individual
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada ontem (13/9).
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Receita libera nesta quarta R$ 1 bilhão em restituições do megalote do IR
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.
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O momento certo de optar pela tecnologia contábil
Quem ganha com isso é o cliente final.
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Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
Ou seja, o tributo incide sobre verba de caráter salarial.
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Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais
Muitas empresas contratam – inclusive menores - sem qualquer registro em carteira
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SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras
O empregado requereu horas extras pela jornada trabalhada além da sexta diária
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Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.
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Aumento no teto de faturamento de pequena empresa não pode ser aplicado retroativamente para inclusão no Simples
O ministro constatou que, em 2003, estava em vigor a Lei n. 9.841/1999, conhecida como Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos
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Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||
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