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Notícias Técnicas
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Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego
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Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
O empregado alega que adquiriu doença profissional (alcoolismo) porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa
- (Retificação) Só empresas do Simples ficam fora da nota eletrônica
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Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples
. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
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Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
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Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias
A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho
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Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
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Quem não recebeu restituição deve consultar pendências
Contribuintes devem regularizar situação pelo menos 30 dias antes do último lote do IR de 2010, que será pago em 15 de dezembro
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Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho
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Juíza decide que sucumbência pode ser aplicada em ações de empregado não assistido por sindicato
O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos
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| Atualizado em: 09/06/2025 16:20 | ||
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