Notícias
Vania Alves
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
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Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Projeto obriga grandes empresas a publicar balanços
A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As.
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Atualizado em: 07/06/2025 01:06 |
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INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
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IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |