Notícias
Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade
Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais
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Proposta estabelece prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara
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Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação Fonte:
Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos
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Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte
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Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária Fonte:
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
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| Atualizado em: 28/07/2025 10:24 | ||
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