Notícias
Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
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Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
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Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.
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Liminar libera empresa de pagar FGTS
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
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Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.
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Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
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Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
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| Atualizado em: 01/08/2025 14:45 | ||
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